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Entenda o Procedimento da Internação Compulsória

Entenda o Procedimento da Internação Compulsória

A internação compulsória, aqui no brasil, é rodeada de muitas polemicas e dúvidas por parte da população. Afinal, este é um tema pouco comentando e, dessa maneira, poucas pessoas sabem de fato o que é como é utilizado esse procedimento em beneficio ao paciente.

É importante dizer, de antemão, que os serviços de internação compulsória buscam ajudar os pacientes que estão em um momento da vida onde a sua integridade física e até mesmo social, foram afetadas devido ao uso abusivo de drogas ou álcool, por exemplo. Por essa razão, nesses casos a internação compulsória se torna a principal saída para famílias em sofrimento.

Internação compulsória x internação involuntária

Comumente vemos pessoas confundirem o que é a internação compulsória com a internação involuntária. Na realidade, esses dois tipos de internação possuem algo em comum, ambas são contra a vontade do sujeito. Dessa maneira, podemos entender que o paciente não quis o tratamento desde o início.

Mas, a grande diferença está no fato que as internações involuntárias ocorrem a pedido da família. Já as internações compulsórias é expedido um mandato judicial para que ocorra a internação imediata de determinada pessoa.

Essa decisão é tomada por um juiz, porém com base em informações repassadas por uma equipe de profissionais especializados na área da saúde.

Previsto em lei

Uma outra informação a respeito da internação compulsória que muitos tem dúvida é se a lei permite tal procedimento. Pois acredite, existe sim uma lei que garante a prática de internação compulsória. Somente em casos que realmente houver a necessidade de tal ato.

Segundo a Lei Federal de Psiquiatria Nº 10.216, de 2001; é possível autorizar a internação de pessoas que sejam atestadas como incapazes de ter domínio sobre suas faculdades psicológicas, mentais e físicas. Mesmo sem a autorização dos familiares, o juiz no caso pode fazer o pedido de internação.

Procedimento da internação compulsória

Como foi dito, o juiz irá receber um atestado médico, o qual diz que aquela pessoa não tem condições de viver em sociedade, devido a um determinado problema ou doença. O juiz deve analisa o documento e também irá analisar as opções de clínica para a internação do sujeito.

Para a escolha da instituição, o juiz leva em consideração a quantidade de funcionários, como funciona a segurança daquele local e também leva em consideração a infraestrutura da clínica. Sempre com o objetivo de encontrar o melhor lugar para oferecer tratamento.

 

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